Governo publicou medida provisória (MP) que aumenta a faixa de isenção para R$ 2.640
Neste domingo (30), o Diário Oficial da União (DOU) publicou uma medida provisória que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem recebe até R$ 2.112 por mês a partir de 2024. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a medida provisória 1171/23 que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 […]
Governo propõe piso do salário mínimo de R$ 1.389 em 2024
De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (14), o governo propõe piso do salário mínimo de R$ 1.389 em 2024. O valor do reajuste segue previsão de 5,16% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, sem aumento real. O projeto também […]
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
A demissão por justa causa acontece quando o funcionário é desligado da empresa por ter violado regras e acordos trabalhistas de forma grave, encerrando a relação com o empregador. Trata-se de uma situação delicada dentro da empresa, pois envolve uma conduta relativa à indisciplina, insubordinação, desonestidade, improbidade, abandono de emprego, entre outras. Quando acontece a […]
Reparcelamento de Débitos do Microempreendedor Individual (MEI)
O reparcelamento de Débitos para o MEI (Microempreendedor Individual) está disponível a partir de hoje (19/12). A negociação tem a finalidade de ajudar o MEI parcelar seus débitos, e o limite é de 1 (um) pedido de parcelamento por ano para os débitos apurados no âmbito do MEI foi excluído. Portanto, o Microempreendedor Individual poderá […]
A empresa é obrigada a dispensar funcionários durante os jogos do Brasil?
A abertura da Copa do Mundo 2022 aconteceu no dia 20 de novembro, com a partida entre Qatar e Equador. A Seleção Brasileira estreia no dia 24 de novembro contra a Sérvia, às 16h. O governo de Pernambuco e a prefeitura de Recife alterou o expediente dos funcionários públicos nos dias de jogos da […]