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De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional na \u00faltima sexta-feira (14), o governo prop\u00f5e piso do sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.389 em 2024.<\/p>\n
O valor do reajuste\u00a0segue previs\u00e3o de 5,16% do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) de 2023, sem aumento real.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m apresentou previs\u00f5es de R$ 1.435 para o sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As proje\u00e7\u00f5es s\u00e3o preliminares e ser\u00e3o revistas no PLDO dos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
At\u00e9 2019, o sal\u00e1rio m\u00ednimo era reajustado com base em uma f\u00f3rmula que levava em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a infla\u00e7\u00e3o oficial do ano anterior. No entanto, desde ent\u00e3o, o reajuste segue apenas a reposi\u00e7\u00e3o do INPC, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece a manuten\u00e7\u00e3o do poder de compra do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
O governo est\u00e1 discutindo uma nova pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o real (acima da infla\u00e7\u00e3o) do sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas quaisquer novas regras de reajuste que prevejam aumentos reais s\u00f3 ser\u00e3o incorporadas ao cen\u00e1rio fiscal quando da elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual.<\/p>\n
A ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o sal\u00e1rio m\u00ednimo deve ter aumento acima da infla\u00e7\u00e3o, em 2024, por ser uma promessa de campanha do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
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