De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (14), o governo propõe piso do salário mínimo de R$ 1.389 em 2024.
O valor do reajuste segue previsão de 5,16% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, sem aumento real.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado com base em uma fórmula que levava em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior. No entanto, desde então, o reajuste segue apenas a reposição do INPC, de acordo com a Constituição, que estabelece a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
O governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo, mas quaisquer novas regras de reajuste que prevejam aumentos reais só serão incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo deve ter aumento acima da inflação, em 2024, por ser uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.