A empresa é obrigada a dispensar funcionários durante os jogos do Brasil?

 

A abertura da Copa do Mundo 2022 aconteceu no dia 20 de novembro, com a partida entre Qatar e Equador. A Seleção Brasileira estreia no dia 24 de novembro contra a Sérvia, às 16h.

O governo de Pernambuco e a prefeitura de Recife alterou o expediente dos funcionários públicos nos dias de jogos da seleção. Mesmo com essa decisão do governo e a prefeitura, empresas privadas não são obrigadas a liberar os funcionários, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Desta forma, as empresas não são obrigadas a dispensar os empregados nos horários dos jogos.

Apesar de não ser obrigatória a dispensa, pode ser feito um acordo, segundo a advogada Advogada trabalhista Micaelly Duarte.  Diante do acordo, o trabalhador não pode ser descontado em folha, embora possa ser obrigado a pagar as horas que teve de folga.

As regras para empregadas domésticas é a mesma aplicada a qualquer trabalhador com carteira assinada, no caso de possível liberação em dia de jogo.

A advogada ressaltou que, de qualquer forma, é recomendado que as situações sejam acordadas em papel, para evitar problemas posteriores.

 

FONTE: G1

 

 

 

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